O POTENCIAL TRANSFORMADOR DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO TRATAMENTO PENAL BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho aborda as possibilidades e potencialidades da implementação da justiça restaurativa no contexto do sistema jurídico brasileiro, partindo do surgimento e evolução do direito de punir e das sanções penais, atravessando as origens e os principais postulados da justiça restaurativa, e explorando as oportunidades e desafios atinentes à aplicação desse paradigma no Brasil. O problema central investigado reside na complexidade de harmonizar os princípios restaurativos com as peculiaridades culturais e jurídicas brasileiras, buscando uma abordagem que respeite a diversidade cultural, promova a participação ativa das partes envolvidas e se alinhe aos preceitos legais vigentes, a fim de efetivamente integrar a justiça restaurativa como um modelo eficaz e adequado ao contexto nacional. A relevância do tema é evidenciada pela necessidade de repensar abordagens punitivistas tradicionais em busca de uma justiça mais reparadora e integradora, alinhada com valores sociais e humanitários.O propósito deste trabalho é, portanto, analisar criticamente a viabilidade da justiça restaurativa no Brasil. Utilizando uma metodologia qualitativa, a pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica e documental, explorando de maneira abrangente as obras dos principais autores nacionais e internacionais a respeito do tema.Os resultados obtidos destacam a necessidade de uma abordagem diferenciada para incorporar o modelo restaurativo no sistema jurídico nacional, com foco principal em atuar nas brechas no ordenamento jurídico brasileiro, possibilitando viabilizar a implementação da justiça restaurativa, especialmente em casos de infrações de menor potencial ofensivo. As conclusões apontam para a viabilidade da justiça restaurativa no contexto brasileiro, mesmo que reconhecendo os desafios e entraves associados à sua implementação. O trabalho contribui, assim, para o entendimento das possibilidades e limitações da justiça restaurativa no contexto brasileiro, fornecendo uma base para pesquisas futuras e aprimoramentos das práticas judiciais.