Teorias da pena e a crise da pena privativa de liberdade no Brasil

Abstract

Este trabalho possui o objetivo de resumir a evolução do Direito Penal e expor as teorias da pena, a fim de analisar se as finalidades de prevenção especial são alcançadas através da pena privativa de liberdade executada nos presídios, pois é importante verificar se estes são capazes de neutralizar os condenados e de ressocializá-los, evitando, assim, futuros delitos. Portanto, através do método de pesquisa exploratória bibliográfica utilizado, tendo como arcabouço elementos contidos em livros e em artigos publicados em revistas eletrônicas, concluiu-se que os presídios não cumprem tais finalidades, pois não neutralizam os egressos e dessocializam-nos. Com esse trabalho, espera-se ter demonstrado que, para conter as mazelas do encarceramento, o Estado deve desenvolver, conjuntamente, políticas sociais e políticas criminais minimalistas, de modo que a desigualdade social deve ser sanada e a pena privativa de liberdade deve ser substituída, ou abolida, por penas alternativas à prisão quando esta for esnecessária.