Direito digital: crimes cibernéticos contra a mulher

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo principal dissertar sobre alguns crimes cibernéticos, com enfoque nas vítimas do sexo feminino. O advento internet trouxe com ele diversos enefícios, mas sua utilização, a princípio, sem direitos e deveres claros, acarretou diversos aspectos negativos. Assim, a normatização sobre esse tema se fez necessária no ordenamento jurídico brasileiro. O uso de um celular, notebook, computador ou de qualquer outro aparelho, em que se tem acesso à internet é pautado por regras. Desse modo, se um usuário da internet que objetiva conseguir algum tipo de vantagem mediante extorsão, venda de dados, expor fotos ou mensagens que seriam vexatórias, causando enormes estragos na vida de outrem, sua atitude não passará incólume: terá que se submeter às Leis. Por fim, sem a pretensão de esgotar o tema, serão analisadas diversas consequências relacionadas aos crimes cometidos no meio virtual ou cibernéticos, que afetam diretamente à mulher dentro do contexto das normas do direito positivo na sociedade brasileira.