As minúcias da prisão em flagrante no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho abordará a generalidade das prisões para que após adentre ao tema acerca da prisão em flagrante, sempre se atentando às garantias constitucionais. Tal instituto jurídico traz divergências doutrinárias quanto a sua natureza jurídica, uma vez que alguns autores entendem ser cautelar e outros precautelar. Além disso, para que haja a configuração do flagrante, é de suma importância saber quem são os sujeitos ativos (aqueles legitimados a efetuar a prisão) e os passivos (qualquer pessoa). É de ressaltar ainda que existem inúmeras classificações acerca das espécies de flagrante, contudo, a autora, baseando-se em diversos doutrinadores, reuniu sete espécies, sendo que abordou junto a eles o cabimento desta prisão em diversos crimes. Outrossim, nos tópicos finais, serão tratadas as formalidades da lavratura do auto de prisão em flagrante, bem como a entrega de nota de culpa, a qual se não for realizada, acarretará a ilegalidade da prisão. Por fim, o juiz será comunicado acerca do flagrante e em audiência de custódia analisará as providências a serem tomadas de acordo com o artigo 310 do CPP. Lembrando que se houver apresentação espontânea do suposto autor do crime à Autoridade Policial, aquele não poderá receber voz de prisão, o que não significa que não será instaurado inquérito policial ou decretada a sua prisão preventiva.