Acordo de não persecução penal: uma análise sobre a justiça penal negociada no brasil

Abstract

Trata-se de Trabalho de Conclusão de Curso, com o fim de estudar o novel instituto do Acordo de Não Persecução Penal. Será trabalhado aspecto de sua aplicação em ordem prática, o que viabilizará entender melhor o Acordo e, por fim, possibilitando exercer crítica ao instituto. Tratar-se-á de forma crítica a necessidade da confissão e será feita análise dos destinatários do referido acordo. Por fim, se voltará de formar crítica a abertura de espaços de negociação no país, que se mostra uma tendência do legislador brasileiro. Para tanto, o presente trabalho se utilizará da metodologia, quanto a finalidade, básica essencial; quanto ao objetivo, a metodologia empregada será a descritiva, com abordagem qualitativa; método hipotéticodedutivo, por meio de procedimentos bibliográficos e documentais.