Resumo:
A incapacidade de o sujeito analisar criticamente as consequências de suas ações enquanto as realiza por meio da obediência plena e acrítica a um código de ética pré-estabelecido socialmente é uma das características daquilo que Hannah Arendt chamou, no início da década de 1960, de "banalidade do mal". Entende-se, neste trabalho, que este fenômeno de "naturalização do mal" se faz presente, atualmente, sempre que diversos interesses e ações se sobrepõem aos valores humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), de modo a propiciar situações diversas de desrespeito à dignidade humana. Entende-se, ainda, que, para que os direitos humanos sejam prioridade de uma nação, se faz necessário, dentre outras coisas, que a educação assuma uma perspectiva emancipadora do sujeito educativo. Diante do exposto, o problema de investigação apresentado, parte do seguinte questionamento: em que medida a educação pode ser um meio para a emancipação do educando de modo a favorecer que o mesmo se torne sujeito conhecedor e reivindicador de seus direitos? Para o desenvolvimento da investigação este trabalho definiu como principais objetivos o de explorar o conceito da "banalidade do mal" e analisar sua relação com os direitos humanos e, concomitantemente, o de investigar a importância do papel da educação enquanto promotora dos direitos humanos e de como ela pode exercer tal função. Os métodos adotados para sua realização foram a pesquisa bibliográfica juntamente com a realização de dois estudos de casos. O embasamento teórico das análises foi fundamentado em autores como Freire (1970), Arendt (1999), Comparato (2003), Penteado Filho (2010) e Piovesan (2013). A partir dos estudos bibliográficos realizados, conclui-se que à medida que o sujeito toma para si os direitos fundamentais da pessoa humana como princípios norteadores de suas ações grande parte das violações à dignidade do ser humano são atenuadas.
