Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno/materno

Abstract

A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo nas relações paterno/materno-filiais é um tema que gera muitas discussões acerca de seu cabimento, havendo diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Esse estudo tem como objetivo principal a análise e as hipóteses que caracteriza a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno/materno-filial com fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, afetividade e convivência familiar. Inicialmente, discorrendo sobre a evolução histórica da família, bem como o seu conceito, definindo o que é o poder familiar, filiação e todos os princípios que regem o direito de família. Após, conceituando a responsabilidade civil e sua evolução histórica, examinando os elementos da responsabilidade civil. Dissertando ainda os fundamentos e pressupostos para a caracterização da responsabilidade civil em casos de abandono afetivo.