A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo nas relações paterno/materno-filiais é um tema que gera muitas discussões acerca de seu cabimento, havendo diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. ...
Desenvolvido com enfoque no tema da responsabilidade civil do Estado perante os atos praticados por notários e registradores, o presente trabalho foi conduzido por meio de pesquisa documental, utilizando-se de doutrinas, ...