O trabalho visa esclarecer os benefícios que pode trazer a colaboração premiada dentro do crime de organização criminosa previsto na lei 12.850/2013, bem como os meios que devem ser utilizados para a sua aplicação já que ...
A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo nas relações paterno/materno-filiais é um tema que gera muitas discussões acerca de seu cabimento, havendo diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. ...